Transparência

Política de Privacidade

Como este site e este escritório tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: 28 de agosto de 2026.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Luiz Claudio Guimarães R. Matos, advogado inscrito na OAB sob o nº 500731, é o responsável (controlador) pelos dados pessoais tratados em decorrência do uso deste site e do atendimento realizado por meio dos canais de contato divulgados nele.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para luizclaudio.adv@outlook.com.

2. Quais dados são tratados

Dados de navegação no site

Este site não usa cookies próprios de rastreamento e não possui formulário que colete dados diretamente. No entanto, ao carregar a página, o navegador faz uma requisição aos servidores do Google para exibir a fonte tipográfica utilizada, o que pode registrar o endereço IP do visitante nos servidores do Google. O provedor de hospedagem também mantém logs técnicos padrão de acesso (data, hora, IP), como qualquer serviço de hospedagem na internet.

Dados enviados por contato voluntário

Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, os dados fornecidos nessa conversa (nome, telefone, e-mail, e informações sobre o seu caso — que podem incluir dados de saúde) são recebidos e tratados diretamente pelo advogado responsável, para fins de análise jurídica e eventual prestação de serviço.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os dados eventualmente recebidos por contato são tratados com a finalidade de:

  • Analisar a viabilidade jurídica do caso relatado;
  • Prestar orientação jurídica e, havendo contratação, exercer a representação do cliente;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

A base legal para o tratamento de dados pessoais, incluindo eventuais dados sensíveis de saúde compartilhados para análise do caso, é o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, a tutela da saúde, e/ou o consentimento do titular, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD. Todo o conteúdo compartilhado está sujeito ao sigilo profissional da advocacia.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados tratados neste contexto não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser compartilhados apenas com:

  • Órgãos públicos e tribunais, quando estritamente necessário para o andamento de um processo ou requerimento administrativo, mediante autorização ou por obrigação legal;
  • Provedores de infraestrutura técnica utilizados para operação do site (hospedagem e fonte tipográfica), que processam dados técnicos limitados de navegação.

5. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento, quando aplicável
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Solicitações podem ser feitas pelos canais de contato informados nesta página.

6. Segurança

Este site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e é hospedado em infraestrutura com práticas de segurança padrão de mercado. Conversas via WhatsApp e e-mail seguem os próprios mecanismos de segurança dessas plataformas.

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Dúvidas sobre esta política

Fale diretamente comigo