Cardiopatia grave
A cardiopatia grave é uma das hipóteses legais de isenção, mas exige comprovação da gravidade do quadro clínico. Nem toda condição cardíaca se enquadra automaticamente: a lei exige que se trate de cardiopatia grave, o que costuma envolver quadros como insuficiência cardíaca avançada, pós-cirurgia cardíaca de grande porte ou outras situações clinicamente relevantes. Laudo de cardiologista detalhando o diagnóstico, a gravidade e, quando possível, a evolução do quadro é essencial para o enquadramento correto.
Parkinson
A doença de Parkinson está expressamente prevista em lei como hipótese de isenção do Imposto de Renda, independentemente do estágio da doença. A legislação não condiciona o direito a um estágio específico: uma vez diagnosticado o Parkinson, a isenção pode ser reconhecida sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Laudo de neurologista atestando o diagnóstico é o documento central.
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença autoimune neurodegenerativa incluída entre as hipóteses legais de isenção do Imposto de Renda. Como nas demais moléstias da lista legal, o direito não depende de a doença estar em fase ativa ou apresentar sintomas no momento do pedido — o diagnóstico em si é o que fundamenta a isenção. Laudo de neurologista com o diagnóstico, preferencialmente indicando a data de confirmação, é o documento central.
Nefropatia grave
A nefropatia grave está entre as hipóteses legais de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados. Quadros como insuficiência renal crônica em estágio avançado, necessidade de diálise ou histórico de transplante renal costumam se enquadrar no conceito exigido pela legislação. Laudo de nefrologista detalhando o diagnóstico e a gravidade do quadro renal é o documento central.
Hepatopatia grave
Doenças hepáticas graves — como cirrose avançada, hepatopatias crônicas com comprometimento funcional relevante ou situações que exigiram transplante de fígado — podem se enquadrar nesta hipótese legal. A comprovação depende de laudo de hepatologista ou gastroenterologista descrevendo a gravidade do quadro.
Alienação mental
A alienação mental abrange quadros psiquiátricos graves que comprometem significativamente a capacidade de discernimento da pessoa. É uma das hipóteses mais antigas da lista legal e exige laudo psiquiátrico detalhado para comprovação.
Espondiloartrose anquilosante
Trata-se de doença reumatológica crônica que compromete a coluna vertebral, podendo gerar limitações funcionais significativas. A comprovação é feita por laudo de reumatologista ou ortopedista especializado.
Paralisia irreversível e incapacitante
Abrange quadros de paralisia sem perspectiva de reversão que comprometam significativamente a capacidade funcional da pessoa, independentemente da causa (neurológica, traumática, entre outras). O laudo médico deve indicar o caráter irreversível e incapacitante da condição.
Hanseníase
A hanseníase está expressamente prevista na lei como hipótese de isenção, com comprovação por laudo médico especializado (geralmente infectologista ou dermatologista).
Tuberculose ativa
A isenção alcança a tuberculose em sua fase ativa. Diferentemente de outras doenças da lista, aqui a fase da doença é relevante para o enquadramento, o que deve constar expressamente no laudo médico.
AIDS
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) está entre as hipóteses legais de isenção. A jurisprudência é firme no sentido de que o direito não depende da manifestação de sintomas — a soropositividade diagnosticada já é suficiente, desde que comprovada por laudo médico.
Contaminação por radiação
Abrange situações de contaminação por radiação devidamente diagnosticadas e comprovadas por laudo médico especializado.
Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)
Diferentemente de outras hipóteses da lista, a lei exige que a doença de Paget esteja em estado avançado para gerar direito à isenção — uma particularidade que deve ser observada com atenção no laudo médico.
Fibrose cística (mucoviscidose)
Doença genética que afeta múltiplos sistemas do corpo, com comprovação por laudo médico especializado indicando o diagnóstico.
Síndrome da Talidomida
Condição decorrente do uso do medicamento talidomida, associada a más-formações congênitas. Foi incluída na lista de hipóteses de isenção por lei posterior à redação original do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.
Moléstia profissional
Doenças reconhecidamente decorrentes da atividade profissional exercida também estão entre as hipóteses de isenção. A comprovação, nesses casos, costuma exigir não apenas o laudo médico, mas também elementos que demonstrem o nexo entre a doença e a atividade exercida.
